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NF-e de retorno de mercadorias: novos campos obrigatórios a partir de maio
Quando o destinatário recusa uma mercadoria ou não é localizado na tentativa de entrega, o remetente precisa emitir uma NF-e de entrada para registrar o retorno. Esse processo já existia, mas cada empresa tratava de forma diferente. O Ajuste SINIEF nº 8/2026 padroniza quais campos devem estar presentes nessa NF-e. Ponto de atenção: os efeitos […]
NFCom: regularização retroativa de percentual para SP e MG
Empresas de telecomunicações em São Paulo e Minas Gerais que emitiram NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62) com percentual abaixo do mínimo exigido nos meses de novembro e dezembro de 2025 agora têm respaldo legal para essa prática. O Ajuste SINIEF nº 7/2026 altera o § 6º da cláusula primeira […]
MDF-e por UF de descarregamento: o que muda com o Ajuste 5/2026
Operações de transporte com entregas em múltiplos estados vão exigir mais documentos fiscais. A partir de 1º de junho de 2026, cada MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) deve cobrir apenas uma unidade federada de descarregamento. O Ajuste SINIEF nº 5/2026 altera o § 2º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF nº 21/2010. A nova […]
CT-e Simplificado: correção de valores agora exige substituição
Se o seu sistema corrige valores a menor no CT-e Simplificado usando CT-e complementar, esse fluxo precisa mudar. A partir de 1º de junho de 2026, essa prática será expressamente proibida. O Ajuste SINIEF nº 4/2026, publicado no DOU em 9 de abril de 2026, altera o Ajuste SINIEF nº 9/2007 (CT-e) e estabelece uma […]
Eventos fiscais na NF-e e NFC-e: o novo pilar da apuração de IBS e CBS
Na Reforma Tributária, emitir a nota fiscal não encerra a obrigação. A partir de 2026, a apuração de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) depende de eventos fiscais registrados após a emissão, e sem eles, créditos podem ser desconsiderados, débitos ficam desajustados e o Fisco identifica a divergência […]
NT 2022.002 v1.30a: o que muda na NF-e para combustíveis equiparados à exportação e veículos PcD
Se o seu ERP emite NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) para operações de combustíveis destinados ao exterior ou para vendas de veículos com isenção para pessoas com deficiência, essa atualização impacta diretamente o seu sistema. A versão 1.30a da NT 2022.002, publicada em março de 2026, corrige e complementa regras de validação que impediam a emissão […]
CGIBS aprova Regimento Interno e avança na regulamentação do IBS: o que muda para o seu negócio
O novo imposto sobre consumo acaba de ganhar regras de funcionamento. O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) aprovou, por unanimidade, o Regimento Interno Procedimental, e apresentou a estrutura da minuta do regulamento do imposto. Na prática, isso significa que a engrenagem institucional do IBS começou a girar com governança formal. Neste artigo, […]
DANFE Tipo 2, CNPJ na NFC-e e a nova abordagem do CONFAZ para o varejo
O CONFAZ mudou de estratégia. Em vez de proibir o CNPJ na NFC-e (como fez em 2025), criou uma infraestrutura que resolve o mesmo problema com muito menos impacto operacional. Três ajustes aprovados na mesma reunião formam essa solução: os Ajustes 10, 12 e 13 de 2026. Para quem desenvolve software fiscal ou opera no […]
Notas de débito e crédito na Reforma Tributária: o que muda na apuração de IBS e CBS
Ajustes fiscais que antes viviam em planilhas internas e lançamentos contábeis agora precisam de documento fiscal. Com a Reforma Tributária, toda correção de imposto, seja para aumentar ou reduzir o valor devido, exige formalização obrigatória por meio de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Sem isso, o ajuste simplesmente não existe para o Fisco. Neste artigo, você […]